Resumo (48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

1. Leitura de um trecho da Bíblia, pelo Vereador Jocelito Tonietto; 2. A Ata da Sessão Ordinária do dia 20 de dezembro de 2021 foi posta em discussão e votação e foi aprovada por unanimidade de votos; 3. Vereador Anderson Zanella, em conformidade com o Artigo 138, parágrafo 1º do Regimento Interno, solicitou Destaque para a votação do Veto. O Destaque foi acolhido pelo Senhor Presidente; 4. Vereador Agostinho Petroli pediu que constasse em Ata sua posição contrária ao pedido de Destaque, por entender que o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 64/2021 é uma única proposição, um protocolo, e não deveria ser votado em separado emenda por emenda. Conforme o Vereador, a votação deveria acatar ou rejeitar o Veto Parcial, e não emenda por emenda dos vetos do Senhor Prefeito, como sugerido; 5. Senhor Presidente explicou ao Vereador Agostinho que o Destaque já havia sido acatado e que seguiria para discussão; 6. Vereador Anderson Zanella esclareceu que o Destaque seguiria o que a Comissão aprovou por unanimidade de votos e seria em dois Blocos. Bloco 1: Emendas 20, 24 e 31; Bloco 2: Emendas 21, 25, 28 e 37. Os dois Blocos foram postos em votação. Bloco 1: acolhido o Veto; Bloco 2: rejeitado o Veto por maioria de votos. Vereador Agostinho Petroli  e Marcos Barbosa foram contrários a rejeição do Veto; 7. Tendo sido derrubado o Pedido de Vistas do Vereador Rafael Fantin, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 137/2021, ele solicitou pedido de Destaque, com base no Artigo 138 do Regimento Interno. O Senhor Presidente não concedeu o Destaque e o projeto permaneceu em discussão; 8. Vereador Agostinho Petroli pediu que constasse em Ata que votaria contrário ao PLO 137/21, por entender que é privativo ao Poder Legislativo estabelecer os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores (citando o Artigo 32, da Lei Orgânica Municipal) e que é favorável ao aumento do funcionalismo público, mas contrário ao aumento dos entes políticos; 9. Vereador Anderson Zanella solicitou que constasse em Ata que aqueles que votassem contra o PLO 137/21, quando recebessem seus proventos, doassem para uma entidade ou devolvessem esse valor aos cofres públicos e à sociedade; 10. Vereador Rafael Fantin também solicitou que constasse em Ata seu voto contrário ao PLO 137, e que é favorável ao reajuste do funcionalismo público em geral, mas não concorda com o aumento dos subsídios dos agentes políticos: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores; 11. Foram apensados para votação o Projeto de Lei Ordinária nº 103/2021 e a Emenda nº 99/2021; 12. Foram votados em conjunto a Mensagem Retificativa nº 8/2021, a Emenda nº 114/2021 e o Projeto de Lei Ordinária nº 122/2021; 13. Os Vereadores Agostinho Petroli e Rafael Fantin solicitaram que constasse em Ata a indigação referente ao PLO 136/21, por não terem sido acatadas suas sugestões para alteração do Regimento Interno; 14. Vereador José Antônio Gava sugeriu 5 minutos de intervalo na Sessão. Sugestão acolhida; 15. Após o tempo estabelecido a sessão foi retomada; 16. Vereador Jocelito Tonietto solicitou a votação em 2 Blocos dos Projetos de Resolução da Ordem do Dia. Pedido aprovado por maioria, com 5 (cinco) votos contrários. Bloco 1: Projetos de Resolução nºs 13, 18, 21, 24, 25, 26, 31, 32, 33, 34, 37, 39, 40, 41, 43, 46, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 57. Bloco 2:  nºs 14, 15, 28, 30, 35, 38, 42, 44, 45, 47, 48 e 56; 17. Os Projetos de Resolução nºs 16 e 17, seguiram com votação individual; 18. Vereador Agostinho Petroli solicitou a retirada do Projeto de Resolução nº 56 da votação em Bloco. Senhor Presidente não acatou por se tratar de matéria vencida; 19. Vereador Rafael Fantin solicitou Destaque para o Projeto de Resolução nº 21/21, porém Senhor Presidente explicou que era matéria vencida; 20. Votação Bloco 1: Bloco rejeitado por maioria de votos; 21. Vereador Edson Biasi pediu Destaque aos Projetos de Resolução nºs 15 e 45. Senhor Presidente explicou que era matéria vencida; 22. Votação Bloco 2: Bloco aprovado por unanimidade de votos; 23. O Senhor Presidente explicou que haverá uma Comissão Representativa para atuar no período de recesso da Casa, criada pela Resolução nº 301, formada pelos Vereadores Rafael Pasqualotto, Edson Biasi, Agostinho Petroli, Eduardo Pompermayer, José Gava, Jocelito Tonietto, Paulo Cavalli, Rafael Fantin, Marcos Barbosa e Sidinei da Silva. Obs.: A página 09, na qual constam somente as assinaturas da Mesa Diretora, pertence a Ata da 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.