SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 72, de 24 de outubro de 1949 Ementa: Concede uma pensão	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 71, de 24 de outubro de 1949 Ementa: Autoriza a difusão na rádio difusora "Bento Gonçalves", Ltda. E abre um crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 70, de 14 de julho de 1949 Ementa: Abre um crédito especial de Cr$ 350.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 69, de 14 de julho de 1949 Ementa: Abre um crédito suplementar de Cr$ 186.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 67, de 22 de junho de 1949 Ementa: Declara os feriados religiosos para o Municipio Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 397, de 01 de abril de 1957
LEI ORDINÁRIA nº 66, de 22 de junho de 1949 Ementa: Concede um auxílio de Cr$ 6.000,00 á Campanha pró--construção de um "Preventório para Tuberculosos". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 68, de 12 de junho de 1949 Ementa: Autoriza a aquisição de um imóvel, sua doação á União para construido do pré destinado a Agencia Postal Telegrafica e abre um credito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 65, de 15 de maio de 1949 Ementa: Concede uma pensão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 64, de 13 de maio de 1949 Ementa: Revoga o Artº 12 do Decreto-Lei nº 90 de 3 de Abril de 1945 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 63, de 10 de maio de 1949 Ementa: Concede uma pensão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 62, de 10 de maio de 1949 Ementa: Concede uma subvenção. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 61, de 22 de abril de 1949 Ementa: contratar o fornecimento de luz publica para a Vila de Catureta, sede do 2° Distrito,com a Cooperativa Agrícola Monte Belo Ltda.,pela importância mensal de Cr$ 220,00 (Duzentos e vinte cruzeiros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 60, de 22 de abril de 1949 Ementa: Cancela débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 59, de 22 de abril de 1949 Ementa: Autoriza o Município a vender um terreno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 58, de 30 de dezembro de 1948 Ementa: Dispõe sobre o fechamento do comércio, aos sábados à tarde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 57, de 30 de dezembro de 1948 Ementa: Abre um crédito especial de Cr$ 700.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 56, de 30 de dezembro de 1948 Ementa: Suplementa e reduz dotação orçamentária Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 55, de 30 de dezembro de 1948 Ementa: Estabelece o valor do arrendamento e concessao de carneiras no Cemitério para menores. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 394, de 22 de dezembro de 1956
LEI ORDINÁRIA nº 54, de 30 de dezembro de 1948 Ementa: Redistribue o saldo do crédito especial aberto pelo Decreto Lei nº 158 de 14 julho de 1947 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 53, de 30 de dezembro de 1948 Ementa: Prorroga a vigência de Leis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 52, de 23 de dezembro de 1948 Ementa: Lei do Orçamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 51, de 18 de dezembro de 1948 Ementa: Abre crédito especial de CR$ 15.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 50, de 30 de novembro de 1948 Ementa: Autoriza a Concessão de uma auxílio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 49, de 30 de novembro de 1948 Ementa: Define o imposto de Licença, fixa a sua incidência e prescreve normas para o seu lançamento e arrecadação. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 337, de 20 de junho de 1956 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 368, de 19 de novembro de 1956 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 488, de 09 de dezembro de 1957
LEI ORDINÁRIA nº 48, de 29 de novembro de 1948 Ementa: Suplementa e reduz dotações orçamentárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 47, de 29 de novembro de 1948 Ementa: Racionaliza e altera as tarifas de Serviço de Eletricidade Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 193, de 06 de março de 1953
LEI ORDINÁRIA nº 46, de 04 de novembro de 1948 Ementa: Prove sobre a Renda Imobliria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 45, de 04 de novembro de 1948 Ementa: Institui o Serviço Municipal de Fomento Agrícola e Pastoril. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 38, de 27 de outubro de 1948 Ementa: Isenta de Impostos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 44, de 26 de outubro de 1948 Ementa: Aprova o Regulamento do posto de Indústrias e Profissões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 43, de 26 de outubro de 1948 Ementa: Reduz suplementa verbas do crédito especial aberto Pelo Decreto-Lei n2 158 de 14 de Julho de 1947. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 42, de 26 de outubro de 1948 Ementa: Abre o credito especial de Cr$ 18.000,00 e reduz dotaçao orçamentaria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 41, de 26 de outubro de 1948 Ementa: Autoriza o Município a receber um terreno em doação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 40, de 26 de outubro de 1948 Ementa: Aprova o contrato de reforma do motor Diesel de 300 HP e abre e respectivo credito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 39, de 26 de outubro de 1948 Ementa: Prove sobre a Receita do Cemitério Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 394, de 22 de dezembro de 1956
LEI ORDINÁRIA nº 37, de 16 de agosto de 1948 Ementa: Concede um auxilio e suplementa uma dotação orçamentaria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 36, de 16 de agosto de 1948 Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Aferiçáo de Pesos e Medidas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 35, de 16 de agosto de 1948 Ementa: Concede uma subvenção. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 34, de 16 de agosto de 1948 Ementa: Isenta de Imposto Predial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 33, de 16 de agosto de 1948 Ementa: Abre o credito especial de CR$ 600,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 32, de 16 de agosto de 1948 Ementa: Abre o credito especial de CR$. 50.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 31, de 16 de agosto de 1948 Ementa: Isenta de Impostos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 30, de 16 de agosto de 1948 Ementa: Abre o credito especial de CR$ 250.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 29, de 12 de agosto de 1948 Ementa: Autoriza o Município a celebrar um convenio com o Estado para a execução e exploração dos Servi ços de Agua e Esgoto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 28, de 10 de agosto de 1948 Ementa: Abre um crédito especial de CRI 15.057,20 e reduz dotações orçamentárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 27, de 10 de agosto de 1948 Ementa: Abre um crédito suplementar de CR$ 193.000,00 e reduz dotações orçamentarias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 26, de 10 de agosto de 1948 Ementa: Autoriza o Município a receber um terreno em doação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 25, de 01 de julho de 1948 Ementa: Abre o credito suplementar de Cr$ 225.657,30. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 24, de 31 de maio de 1948 Ementa: Prove sobre a reorganização do quadro do funcionalismo,reajusta os seus vencimentos, dos extranumerarios e os proventos de inatividade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 23, de 31 de maio de 1948 Ementa: Concede unia indenização e abre um credito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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