LEI ORDINÁRIA nº 488, de 09 de dezembro de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
488
Ano
1957
Data
09/12/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS VALORES TRIBUTÁRIOS CONSTANTES DO ÍTEM NÚMERO 18 EM SUAS LETRAS "A" "B" "E" E "C" DA TABELA NÚMERO 7 DA TARIFA DE QUOTAÇÃO PARA LICENÇAS DIVERSAS, ORIUNDA DA LEI Nº 49 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1948 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 49, de 30 de novembro de 1948
Anexos Norma Jurídica