LEI ORDINÁRIA nº 397, de 01 de abril de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
397
Ano
1957
Data
01/04/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 67 DE 22/06/49 EM SEU ARTIGO PRIMEIRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 67, de 22 de junho de 1949
Anexos Norma Jurídica