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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 421, de 04 de outubro de 1971
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 420, de 30 de setembro de 1971
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO MUNICÍPIO, DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP- INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.831, de 29 de julho de 1999
LEI ORDINÁRIA nº 419, de 30 de setembro de 1971
Ementa:
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL "BARROS CASSAL".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 418, de 30 de setembro de 1971
Ementa:
AUTORIZA A VENDA DE VIATURAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 417, de 30 de setembro de 1971
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 416, de 30 de setembro de 1971
Ementa:
AUTORIZA O AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 415, de 30 de setembro de 1971
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS PENCIONISTAS DA MUNICIPALIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 414, de 25 de setembro de 1971
Ementa:
CONCEDE AUXÍLIO A SINDICATO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 413, de 25 de setembro de 1971
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS AO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 412, de 25 de setembro de 1971
Ementa:
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 411, de 25 de setembro de 1971
Ementa:
CONCEDE AUXÍLIO E ISENÇÃO AO CLUBE ESPORTIVO BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 410, de 15 de junho de 1971
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO E DELIMITA OS BAIRROS SITOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 409, de 15 de junho de 1971
Ementa:
DELIMITA NOVA ÁREA NA ZONA URBANA DENTRO DA QUAL SERÃO PERMITIDAS EXCLUSIVAMENTE CONSTRUÇÕES DE ALVENARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.430, de 29 de outubro de 2003
LEI ORDINÁRIA nº 408, de 15 de junho de 1971
Ementa:
CONCEDE AUXÍLIO AO "CAMPUS" UNIVERSITÁRIO DE BENTO GONÇALVES - UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA, SUB-SECÇÃO DE BENTO GONÇALVES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 407, de 15 de junho de 1971
Ementa:
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE DANILO A. SANDRIN, DOAÇÃO DE IMÓVEIS À CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 432, de 13 de dezembro de 1971
LEI ORDINÁRIA nº 406, de 15 de junho de 1971
Ementa:
PERMITE DESCONTO EM FOLHA PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS POR FUNCIONÁRIOS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL OU CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 428, de 23 de novembro de 1971
LEI ORDINÁRIA nº 405, de 15 de junho de 1971
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇÕES REPRESENTATIVAS DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CAPITAL DA PETROBRÁS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 404, de 15 de junho de 1971
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO GARNIER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 403, de 07 de junho de 1971
Ementa:
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 402, de 07 de junho de 1971
Ementa:
INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 401, de 24 de maio de 1971
Ementa:
CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 400, de 18 de maio de 1971
Ementa:
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA A LOCALIZAÇÃO DA SUBPREFEITURA DE FARIA LEMOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 399, de 12 de maio de 1971
Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PARA ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 398, de 03 de maio de 1971
Ementa:
FIXA A COBRANÇA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL RELATIVOS AO ANO DE 1971.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 397, de 03 de maio de 1971
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE LIXO NO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 396, de 03 de maio de 1971
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 395, de 03 de maio de 1971
Ementa:
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 394, de 28 de abril de 1971
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTS. 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 330, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 433, de 13 de dezembro de 1971
LEI ORDINÁRIA nº 393, de 20 de abril de 1971
Ementa:
DERROGA A LEI Nº 631 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 392, de 06 de abril de 1971
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 391, de 06 de abril de 1971
Ementa:
APROVA O PLANO DIRETOR DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 1, de 29 de junho de 1992
LEI ORDINÁRIA nº 390, de 06 de abril de 1971
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER VIATURA DA MUNICIPALIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 389, de 06 de abril de 1971
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 3º DA LEI Nº 330, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 433, de 13 de dezembro de 1971
LEI ORDINÁRIA nº 388, de 06 de abril de 1971
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DIVERSOS IMÓVEIS NECESSÁRIOS AO ALARGAMENTO E ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 797, de 25 de novembro de 1977
LEI ORDINÁRIA nº 387, de 06 de abril de 1971
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESA ORIUNDA DO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS A PROFESSORA APOSENTADA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 386, de 06 de abril de 1971
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER UMA VIATURA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 385, de 06 de abril de 1971
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER VIATURAS DA MUNICIPALIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 384, de 29 de março de 1971
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE "DR. BENIAMINO GIORGI" A UMA VIA PÚBLICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 383, de 29 de março de 1971
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE"ACLÍDIO MIELE" A UMA VIA PÚBLICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 382, de 24 de fevereiro de 1971
Ementa:
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BENTO GONÇALVES AO CORONEL WALTER PERACCHI BARCELLOS, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 381, de 21 de dezembro de 1970
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 812, de 26 de dezembro de 1977
LEI ORDINÁRIA nº 380, de 21 de dezembro de 1970
Ementa:
ESTABELECE O PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 379, de 21 de dezembro de 1970
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS A SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 378, de 21 de dezembro de 1970
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 8.000,00 E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 377, de 21 de dezembro de 1970
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 240 DE 24.04.67 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SER MEMBRO INTEGRANTE DA ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AGRO-PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 376, de 21 de dezembro de 1970
Ementa:
FAZ DOAÇÃO DE UM IMÓVEL À SOCIEDADE UNIÃO SÃO FRANCISCO AMÉRICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 375, de 21 de dezembro de 1970
Ementa:
FAZ DOAÇÃO DE UM IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 795, de 25 de novembro de 1977
LEI ORDINÁRIA nº 374, de 21 de dezembro de 1970
Ementa:
FIXA NOVOS LIMITES DA ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 373, de 14 de dezembro de 1970
Ementa:
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1971.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 372, de 14 de dezembro de 1970
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NOVAS LICENÇAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAXI NO MUNICÍPIO.
Texto Original