LEI ORDINÁRIA nº 305, de 26 de maio de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
305
Ano
1969
Data
26/05/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 372, de 14 de dezembro de 1970
Norma correlata
DECRETO nº 513, de 14 de junho de 1974
Anexos Norma Jurídica