LEI ORDINÁRIA nº 631, de 15 de dezembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
631
Ano
1959
Data
15/12/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/06/1979
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 393, de 20 de abril de 1971
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 915, de 15 de junho de 1979
Anexos Norma Jurídica