LEI ORDINÁRIA nº 797, de 25 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
797
Ano
1977
Data
25/11/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA "A" DO ARTIGO 1º DA LEI 388/71.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 388, de 06 de abril de 1971
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 388, de 06 de abril de 1971
Anexos Norma Jurídica