SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO nº 608, de 11 de junho de 1975 Ementa: RESERVA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PARA RECREAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 605, de 11 de junho de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO DE HANGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 604, de 11 de junho de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 603, de 11 de junho de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EM COMPLEMENTAÇÃO, FAIXA DE TERRAS AO SR. CASTÉLIO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 602, de 11 de junho de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 601, de 11 de junho de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO DO LOTEAMENTO FIANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 600, de 11 de junho de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA COM O SR. DUVILIO CERIOTTI. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.066, de 16 de novembro de 1981 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.189, de 04 de janeiro de 1983
LEI ORDINÁRIA nº 599, de 10 de junho de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 607, de 05 de junho de 1975 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DIVERSOS IMÓVEIS SITOS NO PROLONGAMENTO DA RUA AMAPÁ.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 606, de 03 de junho de 1975 Ementa: REGULAMENTA O CONCURSO ANUAL DE CONTOS, CRÔNICAS E POESIAS INSTITUÍDO PELA LEI Nº 426 DE 23.11.71.	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 426, de 23 de novembro de 1971
DECRETO nº 605, de 30 de maio de 1975 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE PROPRIEDADE DE JOÃO CONCI.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 604, de 28 de maio de 1975 Ementa: APOSENTA O SERVIDOR MANOEL RODRIGUES VINHAS, A PEDIDO.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 603, de 26 de maio de 1975 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 602, de 23 de maio de 1975 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO CTG LAÇO VELHO.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 601, de 23 de maio de 1975 Ementa: CONCEDE REVISÃO DE PROVENTOS A SERVIDOR APOSENTADO PELO DECRETO Nº 395 DE 04 DE MAIO DE 1972.	Altera o(a) DECRETO nº 395, de 04 de maio de 1972
LEI ORDINÁRIA nº 598, de 23 de maio de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 597, de 23 de maio de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS PARA ALARGAMENTO DA AV. ALAMEDA FENAVINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 600, de 20 de maio de 1975 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, ITEM I, LETRA "D" DO DECRETO Nº 335 DE 15.08.70, QUE FIXA AS DIVISÕES FISCAIS PARA FINS DE IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANOS.	Altera o(a) DECRETO nº 335, de 15 de agosto de 1970 Altera o(a) DECRETO nº 403, de 12 de julho de 1972
DECRETO nº 599, de 19 de maio de 1975 Ementa: ELEVA PENSÃO.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 598, de 16 de maio de 1975 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM REDUÇÃO DE IGUAL VALOR.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 597, de 13 de maio de 1975 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM REDUÇÃO DE IGUAL VALOR.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 596, de 13 de maio de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 595, de 13 de maio de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO DE OFÉLIA LAZZAROTTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 594, de 12 de maio de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.560.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 593, de 06 de maio de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM EQUIPE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 592, de 06 de maio de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DE DAL MOLIN S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 591, de 06 de maio de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL MESTRE SANTA BARBARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 596, de 05 de maio de 1975 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRAS NO DISTRITO DE SANTA TERESA, ONDE DE LOCALIZA O POÇO ARTESIANO.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 595, de 05 de maio de 1975 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA PRAÇA NA CIDADE ALTA.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 594, de 05 de maio de 1975 Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 573 DE 15 DE JANEIRO DE 1975.	Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 573, de 15 de janeiro de 1975
DECRETO nº 593, de 25 de abril de 1975 Ementa: ABER CRÉDITO SUPLEMENTAR COM REDUÇÃO DE IGUAL VALOR.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 592, de 17 de abril de 1975 Ementa: FIXA NOVOS PREÇOS PARA OS SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO.	Revogado(a) parcialmente pelo(a) DECRETO nº 673, de 22 de dezembro de 1975
DECRETO nº 591, de 17 de abril de 1975 Ementa: DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO.	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 391, de 06 de abril de 1971
DECRETO nº 590, de 10 de abril de 1975 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO ESPORTE CLUBE ROSÁRIO.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 589, de 10 de abril de 1975 Ementa: DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 588, de 07 de abril de 1975 Ementa: APOSENTA PROFESSORA.	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 328, de 08 de junho de 1956
DECRETO nº 587, de 07 de abril de 1975 Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 444 DE 03.07.73	Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 444, de 03 de julho de 1973
DECRETO nº 586, de 26 de março de 1975 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 585, de 24 de março de 1975 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM REDUÇÃO DE IGUAL VALOR.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 584, de 18 de março de 1975 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM REDUÇÃO DE VERBA.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 583, de 12 de março de 1975 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À LIGA BENTOGONÇALVENSE DE FUTEBOL.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 582, de 05 de março de 1975 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM REDUÇÃO DE VERBA.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 581, de 25 de fevereiro de 1975 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM REDUÇÃO DE VERBA.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 580, de 21 de fevereiro de 1975 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS NA CIDADE ALTA.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 579, de 12 de fevereiro de 1975 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 1975, DATA DA ABERTURA DA III FENAVINHO.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 590, de 27 de janeiro de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANRISUL FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NO MONTANTE DE CR$ 300.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 578, de 23 de janeiro de 1975 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO GRÊMIO ATLÉTICO BANCÁRIO DE BENTO GONÇALVES.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 577, de 23 de janeiro de 1975 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO DEPARTAMENTO JUVENIL DO CLUBE ESPORTIVO BENTO GONÇALVES.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 576, de 17 de janeiro de 1975 Ementa: ENQUADRA OS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NA FORMA DA LEI Nº 589 DE 06.01.1975.	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 589, de 06 de janeiro de 1975
DECRETO nº 575, de 17 de janeiro de 1975 Ementa: ENQUADRA OS SERVIDORES REGIDOS PELO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO, NA FORMA DA LEI Nº 588 DE 06 DE JANEIRO DE 1975.	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 588, de 06 de janeiro de 1975

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