LEI ORDINÁRIA nº 589, de 06 de janeiro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
589
Ano
1975
Data
06/01/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E SALARIAL DOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
DECRETO nº 576, de 17 de janeiro de 1975
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 649, de 23 de dezembro de 1975
Anexos Norma Jurídica