DECRETO nº 576, de 17 de janeiro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
576
Ano
1975
Data
17/01/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ENQUADRA OS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NA FORMA DA LEI Nº 589 DE 06.01.1975.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 589, de 06 de janeiro de 1975
Anexos Norma Jurídica