DECRETO nº 335, de 15 de agosto de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
335
Ano
1970
Data
15/08/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DO VALOR VENAL DO METRO QUADRADO DOS IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE COBRANÇA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 403, de 12 de julho de 1972
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 600, de 20 de maio de 1975
Anexos Norma Jurídica