DECRETO nº 403, de 12 de julho de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
403
Ano
1972
Data
12/07/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º E 4º DO DECRETO NÚMERO 335 DE 15.08.70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 335, de 15 de agosto de 1970
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 600, de 20 de maio de 1975
Anexos Norma Jurídica