DECRETO nº 600, de 20 de maio de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
600
Ano
1975
Data
20/05/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, ITEM I, LETRA "D" DO DECRETO Nº 335 DE 15.08.70, QUE FIXA AS DIVISÕES FISCAIS PARA FINS DE IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 335, de 15 de agosto de 1970
Altera o(a)
DECRETO nº 403, de 12 de julho de 1972
Anexos Norma Jurídica