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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 6.936, de 20 de dezembro de 2022
Ementa:
Altera o §1°, do art. 4°, da Lei Municipal n° 4.484/2008, que "Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal".
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LEI ORDINÁRIA nº 6.935, de 20 de dezembro de 2022
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.577/2019, QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS ALUGADOS, ARRENDADOS OU CEDIDOS EM COMODATO".
Texto Original
LEI COMPLEMENTAR nº 241, de 20 de dezembro de 2022
Ementa:
Acresce o art. 27-A e altera dispositivos no art. 28, da Lei Complementar n° 183/2013, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no Município de Bento Gonçalves".
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DECRETO nº 11.723, de 19 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.029.668,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.934, de 19 de dezembro de 2022
Ementa:
Altera o caput do art. 1° da Lei Municipal n° 6.906, de 27 de outubro de 2022, que "Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial".
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LEI ORDINÁRIA nº 6.933, de 19 de dezembro de 2022
Ementa:
Altera o caput do art. 1° da Lei Municipal n° 6.905, de 27 de outubro de 2022, que "Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial".
Texto Compilado | Texto Original
DECRETO nº 11.722, de 16 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.600.000.00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.721, de 16 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400.795,39.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.720, de 16 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.673.994,37.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.719, de 15 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 528.335,20.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.932, de 15 de dezembro de 2022
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 6.552, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
Texto Original
DECRETO nº 11.718, de 14 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 142.720,47.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.717, de 14 de dezembro de 2022
Ementa:
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.716, de 13 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.145.966,83.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.931, de 13 de dezembro de 2022
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CONSEPRO DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.930, de 13 de dezembro de 2022
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.715, de 09 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 278.742,17.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.929, de 09 de dezembro de 2022
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Texto Original
DECRETO nº 11.714, de 08 de dezembro de 2022
Ementa:
FIXA O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO DE 2023 NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.713, de 08 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.800,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.712, de 08 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.180.967,57.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.711, de 07 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.710, de 07 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 822.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.709, de 07 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 133.377,28.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.708, de 06 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 573.366,26.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.707, de 06 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 178.456,41.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.706, de 05 de dezembro de 2022
Ementa:
Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ENXURRADA - COBRADE 1.2.2.0.0, conforme Portaria n° 260/2022 - MDR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.705, de 05 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.565.295,38.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.704, de 05 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.248.000 00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.703, de 02 de dezembro de 2022
Ementa:
FIXA VALORES RELATIVOS À AQUISIÇÃO DE VAGAS EM ESCOLAS PARTICULARES PARA O ANO DE 2023.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  DECRETO nº 12.138, de 24 de novembro de 2023
DECRETO nº 11.702, de 02 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 142.248,14
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.701, de 02 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.437.320,58.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.928, de 02 de dezembro de 2022
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER EM LEILÃO SALA COMERCIAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.927, de 02 de dezembro de 2022
Ementa:
Adita o Anexo I da Lei Municipal n° 5.462, de 04 de maio de 2012, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Bento Gonçalves".
Texto Original
DECRETO nº 11.700, de 01 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.614,39.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.699, de 01 de dezembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 994.570,11.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.698, de 01 de dezembro de 2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS, ATOS E AUDIÊNCIAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS CONTENCIOSOS, DISCIPLINARES E DE SINDICÂNCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.926, de 01 de dezembro de 2022
Ementa:
Denomina Via Pública. (Rua Aldo Menegotto)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.697, de 30 de novembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.142.634,60.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.696, de 30 de novembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.613,36.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.695, de 30 de novembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 481.007,14.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.925, de 30 de novembro de 2022
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CONSEPRO DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.924, de 30 de novembro de 2022
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 6.761/2021 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.142.634,60.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.923, de 30 de novembro de 2022
Ementa:
Denomina Praça Pública. (Praça João Sgarbi)
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.922, de 30 de novembro de 2022
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 6.761/2021 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.613,36.
Texto Original
DECRETO nº 11.694, de 29 de novembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.769.448,00.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.693, de 28 de novembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.957,10.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.692, de 28 de novembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.691, de 28 de novembro de 2022
Ementa:
FIXA VALORES RELATIVOS À AQUISIÇÃO DE VAGAS EM ESCOLAS PARTICULARES PARA O ANO DE 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.690, de 25 de novembro de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.494.100,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.