LEI ORDINÁRIA nº 6.552, de 25 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6552
Ano
2019
Data
25/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/10/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.932, de 15 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica