DECRETO nº 12.138, de 24 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12138
Ano
2023
Data
24/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
21/11/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALORES RELATIVOS À AQUISIÇÃO DE VAGAS EM ESCOLAS PARTICULARES PARA O ANO DE 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 11.703, de 02 de dezembro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 12.578, de 21 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica