DECRETO nº 11.703, de 02 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11703
Ano
2022
Data
02/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
24/11/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALORES RELATIVOS À AQUISIÇÃO DE VAGAS EM ESCOLAS PARTICULARES PARA O ANO DE 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 12.138, de 24 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica