DECRETO nº 12.578, de 21 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12578
Ano
2024
Data
21/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/11/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
01/12/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALORES RELATIVOS À AQUISIÇÃO DE VAGAS EM ESCOLAS PARTICULARES PARA O ANO DE 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 12.138, de 24 de novembro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 13.045, de 01 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica