DECRETO nº 13.045, de 01 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
13045
Ano
2025
Data
01/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/12/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALORES RELATIVOS À AQUISIÇÃO DE VAGAS EM ESCOLAS PARTICULARES PARA O ANO DE 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 12.578, de 21 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica