DECRETO nº 11.768, de 13 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11768
Ano
2023
Data
13/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/01/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Bento Gonçalves, nos termos da Lei Federal n.° 14.133/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- Licitações e Contratos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica