LEI ORDINÁRIA nº 6.800, de 26 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6800
Ano
2022
Data
26/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/01/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 3.864/2005.
Indexação
CONSELHO; CONSECOM; SINDILOJAS; COMPOSIÇÃO.
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.978, de 24 de agosto de 2006
Anexos Norma Jurídica