Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
85
Data de Apresentação
26/08/2021
Número do Protocolo
1186
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 110/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 3.864/2005.
Indexação
CONSELHO; CONSECOM; SINDILOJAS; COMPOSIÇÃO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada