DECRETO nº 9.786, de 29 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
9786
Ano
2018
Data
29/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/10/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 8.890, de 25 de agosto de 2015
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 9.888, de 23 de julho de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 9.952, de 09 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica