DECRETO nº 8.890, de 25 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
8890
Ano
2015
Data
25/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/03/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 6.536, de 06 de maio de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 9.786, de 29 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica