DECRETO nº 6.536, de 06 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
6536
Ano
2008
Data
06/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/08/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 8.890, de 25 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica