DECRETO nº 8.880, de 04 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
8880
Ano
2015
Data
04/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA AS LEIS MUNICIPAIS N° 3.743/2005 E N° 3.767/2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 5.982, de 30 de maio de 2005
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.743, de 29 de junho de 2005
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.767, de 17 de agosto de 2005
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 6.006, de 17 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica