DECRETO nº 5.982, de 30 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
5982
Ano
2005
Data
30/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/08/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.743/2005 QUE DISPÕE SOBRE O VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 6.006, de 17 de agosto de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 8.880, de 04 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica