DECRETO nº 6.006, de 17 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
6006
Ano
2005
Data
17/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/08/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.743/2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 5.982, de 30 de maio de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 8.880, de 04 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica