LEI ORDINÁRIA nº 3.767, de 17 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3767
Ano
2005
Data
17/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.743/2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.743, de 29 de junho de 2005
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 8.880, de 04 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica