DECRETO nº 7.790, de 30 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
7790
Ano
2012
Data
30/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/01/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI Nº 5.141, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 E LEI Nº 5.389, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS DA AUTONOMIA FINANCEIRA PARA OS CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.141, de 25 de novembro de 2010
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 7.505, de 29 de dezembro de 2010
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.389, de 07 de dezembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 8.118, de 24 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica