DECRETO nº 7.505, de 29 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
7505
Ano
2010
Data
29/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/01/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI 5.141 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS DA AUTONOMIA FINANCEIRA PARA OS CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 7.790, de 30 de janeiro de 2012
Anexos Norma Jurídica