DECRETO nº 8.118, de 24 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
8118
Ano
2013
Data
24/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/01/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI Nº 5.141, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 E LEI Nº 5.389, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS DA AUTONOMIA FINANCEIRA PARA OS CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.141, de 25 de novembro de 2010
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.389, de 07 de dezembro de 2011
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 7.790, de 30 de janeiro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 8.147, de 20 de março de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 8.373, de 08 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica