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PLOLE 27/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CORRENTE EXERCÍCIO.

Apresentação: 11 de Novembro de 1966
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 215, de 12 de dezembro de 1966

PLOLE 33/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO GRUPO ESCOLAR DO BARRACÃO.

Apresentação: 12 de Dezembro de 1966
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

PLOLE 42/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA OS PROVENTOS DOS PENSIONISTAS DA MUNICIPALIDADE, PARA O EXERCÍCIO DE 1967.

Apresentação: 15 de Dezembro de 1966
Autor:  Vereador Anacleto Adorindo Tedesco
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 241, de 27 de abril de 1967

PLOLE 48/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.872.000 E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Apresentação: 21 de Dezembro de 1966
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 219, de 22 de dezembro de 1966

PLOEX 1/1965 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENTO GONÇALVENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOSÉ FERLIN.

Apresentação: 13 de Janeiro de 1965
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 167, de 14 de janeiro de 1965

PLOEX 2/1965 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 153, DE 19/12/1964.

Apresentação: 15 de Março de 1965
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 170, de 01 de março de 1965

PLOEX 3/1965 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PERMUTA DE UM IMÓVEL.

Apresentação: 15 de Março de 1965
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 170, de 25 de abril de 1965

PLOEX 6/1965 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL E ESTABELECE CONDIÇÕES.

Apresentação: 2 de Abril de 1965
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 176, de 14 de junho de 1965

PLOEX 7/1965 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PERMUTA DE UM IMÓVEL.

Apresentação: 9 de Abril de 1965
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 173, de 14 de maio de 1965

PLOEX 8/1965 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL A SINDICATO.

Apresentação: 9 de Abril de 1965
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 187, de 07 de dezembro de 1965

PLOEX 9/1965 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.

Apresentação: 9 de Abril de 1965
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 171, de 11 de maio de 1965

PLOEX 10/1965 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000, PARA A REALIZAÇÃO DE UM CERTAME.

Apresentação: 21 de Maio de 1965
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 175, de 14 de junho de 1965

PLOEX 11/1965 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR, MEDIANTE ESCRITURA PARTICULAR, CONTRATO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA A EXECUÇÃO DO PLANO DE HABITAÇÃO DO ESTADO.

Apresentação: 28 de Maio de 1965
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 174, de 29 de maio de 1965

PLOEX 12/1965 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.

Apresentação: 4 de Junho de 1965
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 178, de 28 de junho de 1965

PLOEX 13/1965 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A TABELA PARA A COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE.

Apresentação: 4 de Junho de 1965
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 185, de 18 de outubro de 1965

PLOEX 14/1965 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM ALDO CARLI E ANTÔNIO CARLOS CARLI, PARTE DE UM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

Apresentação: 4 de Junho de 1965
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 177, de 15 de junho de 1965

PLOEX 15/1965 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PERMUTA DE UM IMÓVEL COM JOÃO RAFAINER.

Apresentação: 11 de Junho de 1965
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 181, de 28 de junho de 1965

PLOEX 16/1965 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL COM SERFAINO AFONSO CAVEDON.

Apresentação: 11 de Junho de 1965
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 180, de 28 de junho de 1965

PLOEX 17/1965 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA NOVA TABELA DE AVANÇOS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Junho de 1965
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 182, de 28 de junho de 1965

PLOEX 18/1965 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 38.000.000.

Apresentação: 25 de Junho de 1965
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 179, de 28 de junho de 1965

PLOEX 20/1965 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 280.000 AFIM DE CUMPRIR EXECUÇÃO JUDICIAL.

Apresentação: 17 de Setembro de 1965
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 183, de 15 de outubro de 1965

PLOEX 22/1965 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PROCURAÇÃO AO DAER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Outubro de 1965
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 186, de 07 de dezembro de 1965

PLOEX 25/1965 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O TÍTULO HONORÍFICO DE BENTO GONÇALVES.

Apresentação: 19 de Novembro de 1965
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 188, de 07 de dezembro de 1965

PLOEX 27/1965 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A TABELA PARA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE VEÍCULOS, NO EXERCÍCIO DE 1966.

Apresentação: 3 de Dezembro de 1965
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 190, de 17 de dezembro de 1965

PLOEX 31/1965 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ E EXTINGUE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Apresentação: 28 de Dezembro de 1965
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 191, de 31 de dezembro de 1965

PLOLE 5/1965 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENTOGONÇALVENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE ERNESTO SBRISSA.

Apresentação: 2 de Abril de 1965
Autor:  Vereadora Mafalda Michelon Neis
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 172, de 11 de maio de 1965

PLOLE 21/1965 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MEDIANEIRA)

Apresentação: 8 de Outubro de 1965
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 184, de 18 de outubro de 1965

PLOLE 24/1965 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE CIDADANIA BENTOGONÇALVENSE AO SR. DARCY GUIMARÃES RAMOS.

Apresentação: 12 de Novembro de 1965
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

PLOLE 26/1965 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000 E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Apresentação: 29 de Novembro de 1965
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 187, de 07 de dezembro de 1965

PLOLE 28/1965 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 350.000 EM BENEFÍCIO DA UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS DE BENTO GONÇALVES, DESTA CIDADE, E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Apresentação: 3 de Dezembro de 1965
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 193, de 31 de dezembro de 1965

PLOLE 29/1965 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA OS PROVENTOS DOS PENSIONISTAS DA MUNICIPALIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 1966.

Apresentação: 3 de Dezembro de 1965
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 189, de 13 de dezembro de 1965

PLOEX 3/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Apresentação: 13 de Janeiro de 1964
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 113, de 26 de abril de 1964

PLOEX 5/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUXÍLIO, EM MATERIAL, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 20 de Março de 1964
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 109, de 14 de abril de 1964

PLOEX 6/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUXÍLIO CR$ 72.000,00.

Apresentação: 20 de Março de 1964
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 110, de 14 de abril de 1964

PLOEX 7/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 17.718.458,20.

Apresentação: 20 de Março de 1964
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 111, de 14 de abril de 1964

PLOEX 8/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL .

Apresentação: 20 de Março de 1964
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 112, de 14 de abril de 1964

PLOEX 11/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
MAJORA PROVENTOS DE PENSIONISTAS.

Apresentação: 30 de Março de 1964
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 114, de 27 de abril de 1964

PLOEX 16/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 150.000,00 EM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E APONTA RECURSO.

Apresentação: 2 de Maio de 1964
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 121, de 04 de junho de 1964

PLOEX 17/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 11.000.000,00 PARA OCORRER A DESPESAS.

Apresentação: 2 de Maio de 1964
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 120, de 04 de junho de 1964

PLOEX 18/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AMPARO À INFÂNCIA.

Apresentação: 15 de Maio de 1964
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 122, de 19 de junho de 1964

PLOEX 19/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO.

Apresentação: 29 de Maio de 1964
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 126, de 21 de agosto de 1964

PLOEX 20/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS.

Apresentação: 31 de Julho de 1964
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 127, de 21 de agosto de 1964

PLOEX 21/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ DOAÇÃO DE UM IMÓVEL.

Apresentação: 31 de Julho de 1964
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 125, de 21 de agosto de 1964

PLOEX 22/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Apresentação: 31 de Julho de 1964
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 123, de 20 de agosto de 1964

PLOEX 23/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA DIVERSAS LEIS E RESTABELECE A INTEGRAL VIGÊNCIA DA LEI Nº 530, DE 19 DE JULHO DE 1958 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Julho de 1964
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 128, de 24 de agosto de 1964

PLOEX 24/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CANCELA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 208, DE 22 DE MAIO DE 1953.

Apresentação: 31 de Julho de 1964
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 124, de 20 de agosto de 1964

PLOEX 26/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA RUA CAV. HORÁCIO MÔNACO UMA VIA PÚBLICA.

Apresentação: 20 de Agosto de 1964
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 129, de 31 de agosto de 1964

PLOEX 29/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CANCELA UMA DÍVIDA.

Apresentação: 25 de Setembro de 1964
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 132, de 03 de novembro de 1964

PLOEX 30/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Apresentação: 25 de Setembro de 1964
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 130, de 28 de setembro de 1964

PLOEX 32/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER A DIVERSOS COMPROMISSOS DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 2 de Outubro de 1964
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 133, de 18 de novembro de 1964