LEI ORDINÁRIA nº 176, de 14 de junho de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
176
Ano
1965
Data
14/06/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/10/1966
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL E ESTABELECE CONDIÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 209, de 26 de outubro de 1966
Anexos Norma Jurídica