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PLOLE 25/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL FAGUNDES VARELA, A ESCOLA MUNICIPAL SITA NO LOTE Nº 100, DA LINHA COSTA REAL.
Apresentação: 3 de Novembro de 1967
Autor:
Vereador Ulysses Vicente Tomasini
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 278, de 15 de março de 1968
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PLOLE 34/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO DE NCR$ 500,00 A UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS DE BENTO GONÇALVES, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 24 de Novembro de 1967
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PLOLE 39/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, A ESCOLA SITA NO LOTE Nº 8, DA LINHA EULÁLIA.
Apresentação: 8 de Dezembro de 1967
Autor:
Vereador Ulysses Vicente Tomasini
Texto Original
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PLOLE 42/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA COMPRA DE MÓVEIS E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS, PELA PREFEITURA.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1967
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PLOEX 1/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DA ABERTURA E FECHEMENTO DO COMÉRCIO.
Apresentação: 25 de Março de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 2/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS.
Apresentação: 25 de Março de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 196, de 10 de maio de 1966
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PLOEX 8/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE UM CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 197, de 31 de maio de 1966
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PLOEX 9/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS.
Apresentação: 27 de Maio de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 198, de 31 de maio de 1966
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PLOEX 10/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A RECEBER EM DOAÇÃO DIVERSOS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 200, de 22 de junho de 1966
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PLOEX 12/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 2º, 3º, 5º, 7º E 8º DA LEI Nº 122 DE 19/06/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Junho de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 202, de 27 de julho de 1966
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PLOEX 15/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Apresentação: 6 de Julho de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 201, de 07 de julho de 1966
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PLOEX 18/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 323.974, PARA SEREM RESTITUIDOS A EXATORIA ESTADUAL.
Apresentação: 30 de Setembro de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 206, de 25 de outubro de 1966
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PLOEX 19/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Apresentação: 30 de Setembro de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 205, de 06 de outubro de 1966
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PLOEX 20/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REQUERER AO CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL).
Apresentação: 30 de Setembro de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 207, de 25 de outubro de 1966
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PLOEX 21/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.455.023
Apresentação: 14 de Outubro de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 210, de 26 de outubro de 1966
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PLOEX 22/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A CEEE.
Apresentação: 14 de Outubro de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 208, de 25 de outubro de 1966
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PLOEX 23/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Apresentação: 21 de Outubro de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 212, de 07 de novembro de 1966
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PLOEX 24/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, ESTABELECE CONDIÇÕES E REVOGA UMA LEI.
Apresentação: 21 de Outubro de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 209, de 26 de outubro de 1966
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PLOEX 25/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E PREVÊ RECURSOS.
Apresentação: 29 de Outubro de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 214, de 06 de dezembro de 1966
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PLOEX 26/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA À CESSÃO DE DIREITOS E AÇÕES A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Novembro de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 213, de 30 de novembro de 1966
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PLOEX 28/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CRIA O BRAZÃO MUNICIPAL.
Apresentação: 2 de Dezembro de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 216, de 12 de dezembro de 1966
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PLOEX 29/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ISENTA UMA ENTIDADE (CLUBE IPIRANGA) DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE INTER VIVOS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 217, de 12 de dezembro de 1966
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PLOEX 31/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 397 DE 1º DE ABRIL DE 1957.
Apresentação: 9 de Dezembro de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 218, de 22 de dezembro de 1966
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PLOEX 32/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE PENSÃO.
Apresentação: 9 de Dezembro de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 34/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: APROVA A TABELA DE TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM HORÁRIO ESPECIAL.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 35/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: APROVA A TABELA DE QUOTAÇÕES SOBRE A TAXA DE LICENÇA E PUBLICIDADE.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 226, de 29 de dezembro de 1966
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PLOEX 36/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: APROVA O CONVÊNIO COM O ESTADO E AUTORIZA SUA ASSINATURA.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 221, de 27 de dezembro de 1966
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PLOEX 37/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: APROVA A TAXA DE LICENÇA PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 227, de 29 de dezembro de 1966
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PLOEX 38/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: EXTINGUE DIVERSAS TAXAS INCIDENTES SOBRE IMPOSTOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 220, de 27 de dezembro de 1966
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PLOEX 39/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: INSTITUI A TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 228, de 29 de dezembro de 1966
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PLOEX 40/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: APROVA O CONVÊNIO COM O ESTADO E AUTORIZA A SUA ASSINATURA.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 222, de 27 de dezembro de 1966
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PLOEX 43/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: APROVA A TABELA DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 229, de 29 de dezembro de 1966
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PLOEX 44/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA, FIXANDO AS RESPECTIVAS TARIFAS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 45/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CRIA A TAXA DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EVENTUAL E AMBULANTE.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 231, de 29 de dezembro de 1966
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PLOEX 46/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ALTERA A TAXA DE EXPEDIENTE.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 223, de 29 de dezembro de 1966
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PLOEX 47/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CRIA A TAXA DE LICENÇA PARA OBRAS PÚBLICAS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 233, de 30 de dezembro de 1966
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PLOEX 50/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO.
Apresentação: 26 de Dezembro de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 224, de 29 de dezembro de 1966
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PLOEX 51/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: É APROVADA A TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Apresentação: 26 de Dezembro de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 232, de 29 de dezembro de 1966
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PLOEX 52/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CRIA A TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS PRESTADOS PELA COMUNIDADE.
Apresentação: 26 de Dezembro de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 225, de 29 de dezembro de 1966
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PLOEX 53/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CRIA O "FUNDO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO" E O "FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL".
Apresentação: 30 de Dezembro de 1966
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 240, de 24 de abril de 1967
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PLOLE 1/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: OFERTA DA "GALERIA CENTRAL" PARA A COMPRA "EM CONDOMÍNIO", DE UMA SALA PARA A CÂMARA DE VEREADORES.
Apresentação: 25 de Julho de 1966
Autor:
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Texto Original
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PLOLE 3/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENTOGONÇALVENSE AO EMINENTE MARECHAL HUMBERTTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL.
Apresentação: 30 de Março de 1966
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 194, de 04 de abril de 1966
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PLOLE 4/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000 E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Apresentação: 14 de Abril de 1966
Autor:
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 195, de 17 de abril de 1966
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PLOLE 5/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: CRIA O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 22 de Abril de 1966
Autor:
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Texto Original
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PLOLE 11/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 1.500.000 AO GINÁSIO COMERCIAL MONTE BELO.
Apresentação: 3 de Junho de 1966
Autor:
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 199, de 22 de junho de 1966
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PLOLE 14/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO JORNAL "O APARECIDA", PERTENCENTE AO COLÉGIO COMERCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA.
Apresentação: 17 de Junho de 1966
Autor:
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 203, de 27 de julho de 1966
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PLOLE 16/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 51 DE 06/12/1961.
Apresentação: 16 de Setembro de 1966
Autor:
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 211, de 26 de outubro de 1966
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PLOLE 17/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO DE AUXÍLIO DE CR$ 500.000 AO CORAL POLIFÔNICO APARECIDA, DO COLÉGIO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.
Apresentação: 16 de Setembro de 1966
Autor:
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PLOLE 27/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Apresentação: 11 de Novembro de 1966
Autor:
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Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 215, de 12 de dezembro de 1966
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PLOLE 33/1966 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO GRUPO ESCOLAR DO BARRACÃO.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1966
Autor:
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Texto Original
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