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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.620.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMITIR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.

APROVA EMPREENDIMENTO TURÍSTICO, DETERMINA PROVIDÊNCIAS VISANDO O INCENTIVO A ATIVIDADES HOTELEIRA E TURÍSTICA, IMPLEMENTA UM PLANO DE FISCALIZAÇÃO NAS ÁREAS DEFINIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.893/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO DE R$ 40.000,00 À FUNDAÇÃO CONSEPRO DE BENTO GONÇALVES.

ALTERA ZONEAMENTO.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 9°, § 1°, 35, § 4° E 42 DA LEI MUNICIPAL N° 2.499, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua ADOLFINA SPOLTI SIGNOR).

DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua "ANTÔNIO GIOVANNI SIGNOR").

DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua "PEDRO BAPTISTA MENEGOTTO").

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE REFEIÇÃO DE PERMITOR AOS SEUS USUÁRIOS A VISITAÇÃO ÀS SUAS RESPECTIVAS COZINHAS.

DISPÕE SOBRE VAGAS PARA DEFICIENTES EM ESTACIONAMENTO.

REVOGA AS LEIS Nº 1.589, DE 28/12/88 E Nº 2.419, DE 18/01/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE LETRA LEGÍVEL NAS RECEITAS MÉDICAS PRESCRITAS DENTRO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.866, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990.

DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua "ALEXANDRE DALLA COSTA").

DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua "SEVERINO MARINI").

ISENTA OS APOSENTADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, DO PAGAMENTO E IPTU.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 11 E 13 E ACRESCE O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 17 DE SETEMBRO DE 1979.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DAS TARIFAS DOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua Daniel Accorsi) .

DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua Arcido Garbin).

DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua "AMANDIO DALCIN").

DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua Bramante Mion).

DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua José Manfredini).

DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua "CLÁUDIO CARVALHO").

INSTITUI O PROGRAMA DE VITAMINIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BENTO GONÇALVES.

DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua João Carlet).

DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua Aristides Bertuol).

DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua Arnaldo Frederico Audibert).

DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua Maximiliano Sonza).

DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua Amabile Campagnolo Sonza).

DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua Carlos Constantino Filippi).

DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua "JUDITH STELLA ROSSATTO SONZA").

DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua "MIGUEL ARCÂNGELO DA ROLT").

DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua "ELIAS TADEU DALL'ONDER").

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR "JETON" AOS COMPONENTES DA BANDA MUSICAL DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA E ESTABELECE OS LIMITES DO BAIRRO BARRACÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua "GILIO DAL PONTE").

DENOMINA VIA PÚBLICA (RUA AURORA RIBEIRO NEVES).

INSTITUI O PASSE-LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM BENTO GONÇALVES NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE DESPACHANTES DE TRÂNSITO, EM BENTO GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina Via Pública (Rua Eduardo Bianchi).

ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 1.732, DE 17 DE ABRIL DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua "HERMENEGILDO POLONI").

DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua Renato Enderle).

DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua "CALLISTO ORESTE SGANZERLA").

DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua PEDRO DE TONI).

DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua ALBINO AGOSTINHO OSELAME).