Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 12 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1996
Número
12
Data de Apresentação
02/04/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 47/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENTA OS APOSENTADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, DO PAGAMENTO E IPTU.
Indexação
Observação