Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
162
Data de Apresentação
12/11/2015
Número do Protocolo
2276
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 202/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DENOMINADO 'CAPELAS MORTUÁRIAS', PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO CEMITÉRIO DE SÃO ROQUE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada