LEI ORDINÁRIA nº 6.017, de 08 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6017
Ano
2015
Data
08/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/10/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DENOMINADO 'CAPELAS MORTUÁRIAS', PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO CEMITÉRIO DE SÃO ROQUE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.549, de 09 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica