LEI ORDINÁRIA nº 6.549, de 09 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6549
Ano
2019
Data
09/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/10/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO DENOMINADO "CAPELAS MORTUÁRIAS", PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO CEMITÉRIO DE SÃO ROQUE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.017, de 08 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica