Projeto Substitutivo nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Substitutivo
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
31/03/2017
Número do Protocolo
811
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 63/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 E Nº 2, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017, que "Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 183/2013".
Indexação
TAXA; VARRIÇÃO; CAPINA
Observação
Norma Jurídica Relacionada