Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 E Nº 2, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017, que "Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 183/2013".

EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar n° 01, de 03 de fevereiro de 2017, que "SUPRIME A ALÍNEA "H" DO INCISO II DO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 183 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

"Suprime a alínea "h" do inciso II do art. 3° da Lei Complementar n° 183 , de 27 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no Município de Bento Gonçalves".

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2017 - "Suprime a alínea "h", do inciso II, do artigo 3°, artigo 166, inciso VIII e artigos 241 a 246, todos da Lei Complementar n° 183/2013".

"Suprime a alínea "h", do inciso II, do artigo 3°, artigo 166, inciso VIII e artigos 241 a 246, todos da Lei Complementar n° 183/2013".

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N° 6.156, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00.

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 218.599,32.

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300,00.

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150,00.

CRIA CARGOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 77/2004.

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.462,12.

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.109,32.

ACRESCE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.012, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 26/2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PICTOGRAMA QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PICTOGRAMA QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.