1 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 811
Processo: 63/2017
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SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 E Nº 2, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017, que "Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 183/2013".
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Emenda nº 5 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Vereador Idasir
Número de Protocolo: 517
Processo: 6/2017
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EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar n° 01, de 03 de fevereiro de 2017, que "SUPRIME A ALÍNEA "H" DO INCISO II DO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 183 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 166
Processo: 6/2017
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"Suprime a alínea "h" do inciso II do art. 3° da Lei Complementar n° 183 , de 27 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no Município de Bento Gonçalves".
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Matéria não votada
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4 - Emenda nº 4 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Vereador Eduardo Virissimo
Número de Protocolo: 513
Processo: 8/2017
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2017 - "Suprime a alínea "h", do inciso II, do artigo 3°, artigo 166, inciso VIII e artigos 241 a 246, todos da Lei Complementar n° 183/2013".
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autores: Vereador Eduardo Virissimo, Vereador Elvio de Lima, Vereador Mazzochin, Vereador Pasqualotto, Vereador Volnei Christofoli
Número de Protocolo: 179
Processo: 8/2017
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"Suprime a alínea "h", do inciso II, do artigo 3°, artigo 166, inciso VIII e artigos 241 a 246, todos da Lei Complementar n° 183/2013".
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 679
Processo: 50/2017
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N° 6.156, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 779
Processo: 58/2017
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AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 218.599,32.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 780
Processo: 59/2017
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AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300,00.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 781
Processo: 60/2017
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AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150,00.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 800
Processo: 61/2017
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CRIA CARGOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 77/2004.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 775
Processo: 54/2017
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AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.462,12.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 776
Processo: 55/2017
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AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.109,32.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 778
Processo: 57/2017
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ACRESCE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.012, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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14 - Emenda nº 3 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Vereador Eduardo Virissimo
Número de Protocolo: 446
Processo: 32/2017
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 26/2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PICTOGRAMA QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Moacir Camerini e Agostinho Petroli.
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Vereador Eduardo Virissimo
Número de Protocolo: 384
Processo: 32/2017
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PICTOGRAMA QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria
Obs.: Voto contrário do Vereador Moacir Camerini.
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