Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
53
Data de Apresentação
30/03/2017
Número do Protocolo
801
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 62/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL.
Indexação
RIO DAS ANTAS; FARIA LEMOS; "CONSTRUÇÃO CENTRO ADMINISTRATIVO", FUNDO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada