Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2017
Processo: 78/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 1028
Turno: 1ª Votação
Texto original
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ALTERA O ART. 95 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75/2004, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2017
Processo: 62/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 801
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL. - - |
Aprovado por Maioria Voto Contrário dos Vereadores Idasir dos Santos, Agostinho Petroli e Moacir Camerini. |
| 3 |
Emenda nº 8 de 2017
Processo: 66/2017
Autor: Vereador Gustavo Sperotto
Protocolo: 1005
Turno: 1ª Votação
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária 54/2017, que "Cria o "Programa Sons da Cidade", que torna obrigatória a disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos que contem com financiamento público municipal". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2017
Processo: 66/2017
Autor: Vereador Agostinho Petroli
Protocolo: 870
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Cria o "Programa Sons da Cidade", que torna obrigatória a disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos que contem com financiamento público municipal. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Recurso nº 1 de 2017
Processo: 7/2017
Autor: Vereador Agostinho Petroli
Protocolo: 428
Turno: Único
Texto original
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RECURSO AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 6/2017. - - |
Aprovado por Maioria Voto Contrário dos Vereadores Rafael Pasqualotto, Gilmar Pessutto, Valdemir Marini, Eduardo Virissimo, Sidinei da Silva e Anderson Zanella. |
| 6 |
Recurso nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: Vereador Camerini
Protocolo: 945
Turno: Único
Texto original
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RECURSO AO ARQUIVAMENTO DOS REQUERIMENTOS 504, 505, 506, 507, 509, 510, 511, 514, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 537, 538 E 539/2017. - - |
Rejeitado por Maioria Voto Contrário dos Vereadores Idasir dos Santos, Gustavo Sperotto e Moacir Camerini. |
| 7 |
Recurso nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Vereador Camerini
Protocolo: 980
Turno: Único
Texto original
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RECURSO AO ARQUIVAMENTO DOS REQUERIMENTOS 553, 554, 555, 556, 557 e 559/2017. - - |
Rejeitado por Maioria Voto Contrário dos Vereadores Idasir dos Santos, Gustavo Sperotto e Moacir Camerini. |