Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2017
Processo: 72/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 978
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE AGENTE DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2017
Processo: 73/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 979
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2017
Processo: 74/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 983
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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ALTERA ART. 3°, 4° E 5° DA LEI MUNICIPAL N° 5.301, de 15 DE JUNHO DE 2011, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2017
Processo: 75/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 984
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO PERMUTAR IMÓVEL COM MARIA DE LOURDES RIGON ROMAN E GERMANO ROMAN. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2017
Processo: 62/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 801
Turno: 1ª Votação
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL. - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários dos Vereadores Moacir Camerini e Idasir dos Santos. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2017
Processo: 53/2017
Autor: Vereador Moisés Scussel
Protocolo: 749
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Denomina Via Pública.(Rua Antonio João de Souza) - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2017
Processo: 46/2017
Autor: Vereador Mazzochin
Protocolo: 613
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO COM CRÉDITOS DE FORNECEDORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E EXECUTANTES DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
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