Informações foram atualizadas em 27/10/2026

Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026 em 61ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (61ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026

Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 6.941/2022.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação