Matérias do Expediente (79ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Solicita ao Prefeito Municipal e às secretarias
competentes que informem, no prazo legal e
observado o princípio da transparência da
Administração Pública, bem como a
Recomendação nº 02/2026, expedida pelo
Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul no âmbito do Procedimento Preparatório nº
00723.000.337/2025, informações acerca dos
procedimentos adotados para a utilização de
espaços públicos e eventual cobrança de valores
durante a realização do Festival de Balonismo de
Bento Gonçalves.

Informação acerca da existência de gratificação
ou qualquer adicional remuneratório atualmente
previsto para os cargos de Auxiliar de Farmácia
e Farmacêutico.

Solicita ao Prefeito Municipal e às secretarias
competentes que informem, no prazo legal e
observado o princípio da transparência da
Administração Pública, bem como a
Recomendação nº 02/2026, expedida pelo
Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul no âmbito do Procedimento Preparatório nº
00723.000.337/2025, informações acerca das
castrações realizadas pelo Poder Público no
Município no período de janeiro de 2025, até
julho de 2026.

Solicita ao Prefeito Municipal e às secretarias
competentes que informem, no prazo legal e
observado o princípio da transparência da
Administração Pública, bem como a
Recomendação nº 02/2026, expedida pelo
Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul no âmbito do Procedimento Preparatório nº
00723.000.337/2025, que informem se existe
projeto, estudo ou previsão para a abertura e/ou
prolongamento da Rua José de Rossi, no Bairro
Santa Marta, com a finalidade de estabelecer
ligação viária com a Rua Zeferino Bondan, bem
como, em caso positivo, informe o estágio atual,
os estudos realizados e a previsão para sua
execução.