Ordem do Dia/Expediente: 3 - Pedido de Informações nº 78 de 2026 em 79ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (79ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Pedido de Informações nº 78 de 2026
Solicita ao Prefeito Municipal e às secretarias
competentes que informem, no prazo legal e
observado o princípio da transparência da
Administração Pública, bem como a
Recomendação nº 02/2026, expedida pelo
Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul no âmbito do Procedimento Preparatório nº
00723.000.337/2025, informações acerca das
castrações realizadas pelo Poder Público no
Município no período de janeiro de 2025, até
julho de 2026.
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Situação de Pauta
Observação